Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada reduzida.

Condenado estrangeiro expulso do País que procedeu a reingresso

Pilotos da Varig garantem reintegração ao emprego

Ação de cobrança de advogado contra cliente é julgada pela Justiça Comum

Confirmação de ilegalidade de carga autoriza manutenção de apreensão

Inclusão de nome de devedor sem prévio aviso enseja condenação

Compra de fertilizante para uso em área caracteriza relação de consumo

Reiteração de crime enseja manutenção de prisão

Família obtém guarda de criança que sofria de maus tratos

Registro de horário. Ausência. Jornada alegada na inicial. Presunção relativa.

Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Idosa carente deve receber medicamentos gratuitos do Estado

IPTU: Prazo é de cinco anos contado da constituição definitiva do crédito

Defesa de Tranchesi pede esclarecimento sobre sentença à Justiça

STF reafirma que fugitivos e desaparecidos da Justiça têm direito a recorrer

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quinta-feira (26), que é inconstitucional negar o direito de apelação a réus foragidos. O caso voltou à análise da Corte nos Habeas Corpus 90279 e 85369. O primeiro foi relatado pelo ministro Marco Aurélio e o segundo, pela ministra Cármen Lúcia.

Homem é condenado por matar a facadas cão de rua

A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado condenou homem que atraiu para a residência dele cão abandonado, pisou no pescoço para imobilizar o cachorro e o matou com diversas facadas. O delito de maus tratos a animais ocorreu na Linha São Roque, Município de São Marcos.

Anulada decisão da Justiça amazonense por falta de apreciação de todas as teses

A Justiça do Amazonas terá de reapreciar um mandado de segurança em que uma empresa de refeições industriais contesta a revogação de benefícios fiscais concedidos pelo governo daquele estado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o Tribunal de Justiça do estado (TJAM) deixou de analisar teses jurídicas apresentadas pela empresa Refeições Puras Rid Ltda.

Ministério da Defesa deve pagar valores retroativos à família de anistiado político

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ministro de Estado da Defesa o pagamento de parcela corresponde aos valores retroativos devidos à família do anistiado político Dagomir Gonzaga Silva, já falecido. A decisão foi unânime.

Posse e domínio devem ser claras para assegurar direito de autor

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu apelação impetrada em face de uma ação reivindicatória de imóvel, em que a apelante argumentou ter a posse legítima de um imóvel que foi adquirido pelos apelados por meio da Caixa Econômica Federal.